Termos do serviço
Termos de Serviço
Por um Fio Ateliê — Última atualização: Julho de 2026
1. Identificação do prestador
Denominação: Por um Fio Ateliê
NIF: 317629883
Sede: Calçada da Noruega, 12, 5000-509 Vila Real, Portugal
E-mail: porumfioatelie.pt@gmail.com
Sítio eletrónico: porumfioatelie.pt
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos regulam a venda à distância de peças de crochê artesanal para mesa posta e decoração, através do sítio porumfioatelie.pt. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.
3. Natureza dos produtos
Todas as peças são feitas à mão, em séries limitadas ou por encomenda. Dado o carácter artesanal, podem existir ligeiras variações de tonalidade, textura e acabamento entre peças. Estas variações são inerentes ao processo e não constituem defeito.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são acrescidos e apresentados de forma discriminada antes da conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem que tal afete encomendas já confirmadas.
5. Pagamento
O pagamento é efetuado na totalidade no momento da encomenda. Não são aceites pagamentos parciais nem sinais. A produção da peça só se inicia após a boa cobrança do valor integral.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento do checkout.
6. Prazos
O prazo de produção é de 10 a 15 dias úteis a contar da confirmação do pagamento, ao qual acresce o prazo de transporte. Os prazos detalhados constam da Política de Envio.
7. Encomendas personalizadas
Consideram-se personalizadas as peças confecionadas segundo especificações do cliente que não constam do catálogo, tais como cores fora da paleta disponível, medidas à medida, monogramas ou bordados com nome.
Nestes casos, o cliente é previamente informado de que, ao confirmar a encomenda, renuncia ao direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta renúncia carece de consentimento expresso, prestado antes do pagamento.
Após o início da produção de uma peça personalizada não são aceites alterações nem cancelamentos, salvo em caso de defeito ou desconformidade.
8. Direito de livre resolução
Os artigos de catálogo beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias. As condições de exercício constam da Política de Devolução e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.
9. Garantia legal de conformidade
Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
10. Propriedade intelectual
Todos os designs, fotografias, textos, nomes de coleções e demais conteúdos são propriedade exclusiva da Por um Fio Ateliê, protegidos pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor. É proibida a reprodução ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.
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