Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Por um Fio Ateliê — Última atualização: Julho de 2026
1. Enquadramento
A presente política respeita o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e a Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.
2. Duas categorias de artigos
Para efeitos de devolução, distinguimos claramente dois tipos de artigo:
- Artigos de catálogo em pré-encomenda — peças apresentadas na loja online, com cores e medidas pré-definidas pelo Ateliê. Embora sejam produzidas após a confirmação da encomenda, não são personalizadas.
- Encomendas personalizadas — peças confecionadas segundo especificações fornecidas pelo cliente que não constam do catálogo, tais como cores fora da paleta disponível, medidas à medida, monogramas ou bordados com nome.
3. Direito de livre resolução — artigos de catálogo
Todos os artigos de catálogo em pré-encomenda beneficiam do direito de livre resolução. O cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da data de receção do artigo para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.
O facto de a peça ser produzida à mão após a encomenda não retira este direito.
4. Encomendas personalizadas
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exceção só produz efeitos quando o cliente tenha sido previamente informado e tenha dado o seu consentimento expresso, antes do pagamento, ao registar a encomenda personalizada. Sem esse consentimento expresso, aplica-se o prazo de 14 dias descrito no ponto 3.
A exceção nunca se aplica em caso de defeito de fabrico, desconformidade ou dano no transporte.
5. Como exercer o direito de resolução
Basta comunicar a decisão de forma inequívoca, por e-mail para porumfioatelie.pt@gmail.com ou por WhatsApp, indicando o número de encomenda e o artigo em causa. Não é necessário justificar. Respondemos em até 48 horas úteis com as instruções de devolução.
6. Condições de devolução
O artigo deve ser devolvido no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, em estado que permita a sua revenda, sem sinais de uso para além do necessário à verificação da natureza e características da peça. Sempre que possível, deve ser devolvido na embalagem original e acompanhado do comprovativo de compra.
7. Custos de devolução
Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de artigo defeituoso, desconforme, danificado no transporte ou de envio incorreto por nossa parte, situações em que a devolução é integralmente gratuita.
8. Reembolso
O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomamos conhecimento da resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Reembolsamos igualmente os custos de envio inicial na modalidade padrão. Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até que o cliente comprove o respetivo envio.
9. Artigos com defeito ou desconformes
Sem prejuízo do direito de livre resolução, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, contacte-nos com fotografias do artigo. Procederemos à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso integral, sem qualquer custo.
10. Natureza artesanal das peças
Todas as peças são feitas à mão. Ligeiras variações de tonalidade, textura e acabamento entre peças são inerentes ao processo artesanal e não constituem defeito. Estas variações não afetam qualquer dos direitos descritos nesta política.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.